Governo deixa “combate à desinformação” de fora de novo projeto de regulação das big techs e prevê bloqueio somente em último caso
O governo brasileiro está trabalhando em um novo projeto de regulação das grandes tecnologias (big techs) que visa proteger os usuários do ambiente digital. O texto, que já tem o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será enviado ao Congresso na semana que vem, não inclui mais o tema “combate à desinformação”, considerado tabu pela oposição no Congresso Nacional.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será transformada em agência reguladora e ficará responsável por aplicar a lei e monitorar as big techs. A nova Agência Nacional de Proteção de Dados e Serviços Digitais terá diretores sabatinados pelo Senado e mandatos não coincidentes, o que deve garantir uma gestão mais eficaz e transparente.
O projeto prevê a criação de regras para impedir a veiculação de conteúdo ilegal pelas plataformas. O foco principal está no combate a fraudes, golpes digitais, incitação à violência, crimes contra menores e práticas que violem o Código de Defesa do Consumidor. As regras valerão para empresas que fazem intermediação digital – de produtos, serviços ou conteúdo – no ambiente digital.
As big techs precisarão criar canais de atendimento para receber denúncias e ter uma base de dados para armazenar as informações sobre os usuários. Além disso, elas precisarão adotar o chamado “dever de cuidado”, que inclui a responsabilidade de identificar e remover conteúdo ilegal das plataformas sem necessidade de ordem judicial.
O bloqueio de plataformas somente será feito em último caso, por descumprimento sistêmico da lei e após diversas sanções anteriores, como advertências e multas administrativas. Isso deve garantir que as big techs sejam responsabilizadas apenas quando forem flagrados violando a lei de forma sistemática.
A nova proposta do governo busca equilibrar a liberdade de expressão com a necessidade de proteger os usuários do ambiente digital. Ao criar regras claras e transparentes, o governo espera garantir que as big techs sejam responsáveis por seu conteúdo e não permitam a veiculação de informações falsas ou ilegais.
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Além disso, a criação da Agência Nacional de Proteção de Dados e Serviços Digitais deve ajudar a fortalecer a capacidade de fiscalização do governo sobre as big techs. Com diretores sabatinados pelo Senado e mandatos não coincidentes, a agência terá mais autonomia para tomar decisões e aplicar penalidades quando necessário.
Em resumo, o novo projeto de regulação das big techs do governo brasileiro busca proteger os usuários do ambiente digital ao criar regras claras e transparentes. Ao abandonar o tema “combate à desinformação” e prevendo bloqueio somente em último caso, o projeto visa equilibrar a liberdade de expressão com a necessidade de proteção dos usuários. A criação da Agência Nacional de Proteção de Dados e Serviços Digitais deve ajudar a fortalecer a capacidade de fiscalização do governo sobre as big techs.
