Leonardo Manzan, empresário, aponta que a expansão da comercialização varejista de energia no Brasil representa uma oportunidade estratégica para a descentralização do setor e o fortalecimento do mercado livre. No entanto, novos entrantes enfrentam um ambiente regulatório e tributário ainda complexo, o que exige atenção redobrada às obrigações legais, às estruturas contratuais e à atuação perante os órgãos fiscalizadores.
Crescimento do mercado e o papel da comercialização varejista
A comercialização varejista de energia surge como alternativa para ampliar o acesso de consumidores de menor porte ao ambiente de contratação livre (ACL). Nesse modelo, empresas comercializadoras assumem as obrigações relacionadas à medição, contabilização e liquidação no Mercado de Curto Prazo em nome de seus clientes, simplificando o processo e reduzindo barreiras de entrada.
Contudo, Leonardo Manzan informa que essa modalidade, embora promissora, ainda carece de maior estabilidade regulatória. A atuação das comercializadoras está condicionada à observância das normas da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o que impõe um nível elevado de exigência técnico-jurídica, especialmente para novos participantes.
Tributação sobre operações e a complexidade do ICMS
No campo tributário, a principal dificuldade enfrentada pelos comercializadores varejistas diz respeito à tributação do ICMS, cuja regulamentação varia significativamente entre os estados. Leonardo Manzan ressalta que essa disparidade pode gerar insegurança jurídica e tornar as operações menos atrativas em determinadas regiões, além de exigir uma estrutura robusta de compliance fiscal para acompanhar as constantes atualizações normativas.
Ademais, há discussões relevantes envolvendo o tratamento fiscal dos encargos setoriais e dos créditos de energia. O correto enquadramento das operações e a apuração precisa de tributos incidentes são fundamentais para evitar autuações e garantir a viabilidade econômica do negócio. Nesse cenário, o entendimento das regras estaduais e a antecipação de riscos tributários se tornam fatores estratégicos.
Regulação em evolução e necessidade de adaptação constante
Do ponto de vista regulatório, os desafios para novos agentes envolvem não apenas a obtenção das autorizações necessárias, mas também a adaptação às mudanças frequentes nas regras do setor. Leonardo Manzan comenta que o avanço da abertura do mercado, com a perspectiva de mais consumidores podendo migrar ao ACL, demandará uma atuação regulatória mais clara e uniforme, o que ainda não foi plenamente alcançado.
Os comercializadores precisam observar exigências de garantia financeira, padrões técnicos de medição e uma relação contratual transparente com seus consumidores. A fiscalização exercida pela ANEEL e CCEE exige relatórios periódicos, adesão a normas operacionais e capacidade de resposta rápida a eventuais irregularidades, o que pode representar um obstáculo adicional para novos players que ainda não possuem estrutura consolidada.
More EV News
Construindo uma base sólida para atuar no mercado
Leonardo Manzan destaca que, apesar das barreiras iniciais, o mercado de comercialização varejista possui potencial de crescimento expressivo. A tendência global de descentralização e digitalização do setor elétrico, aliada à busca por maior eficiência energética, cria um ambiente propício à atuação de empresas inovadoras nesse segmento.
Para novos entrantes, é recomendável adotar uma estratégia jurídica e tributária bem estruturada desde o início. Isso inclui mapeamento detalhado das obrigações fiscais, constituição de uma governança interna voltada ao cumprimento regulatório e uma comunicação ativa com os órgãos do setor. Assim, será possível mitigar riscos e explorar as vantagens competitivas que esse modelo oferece.
Ao alinhar estratégia de negócio com conformidade legal, a comercialização varejista de energia poderá se firmar como um dos vetores da modernização do setor elétrico brasileiro. Como frisa Leonardo Manzan, enfrentar os desafios tributários e regulatórios desde o início é um passo fundamental para garantir sustentabilidade, competitividade e segurança jurídica às operações nesse mercado em transformação.
Autor: Ana Santigo
